Direito Civil
O Direito divide-se em duas grandes áreas, o Direito Público e o Direito Privado. O Direito Público trata da relação entre dois sujeitos sendo um deles detentor de poderes públicos. O Direito Privado trata de relações entre dois ou mais cidadãos que estão em igualdade. O Direito Privado tem diversas ramificações, como o Direito Civil (relação entre indivíduos), o Direito do Trabalho (assuntos relacionados com emprego), o Direito do Consumidor (assuntos relacionados com os direitos de quem compra), o Direito Comercial (relações entre empresas) e muitos outros. Cada um desses ramos trata de assuntos específicos do Direito Privado. Todas estas vertentes encontram a sua origem no Direito Civil.

No Direito Privado, o Direito Civil trata das regras e princípios que orientam as relações entre dois ou vários indivíduos que estão em igualdade de posição perante o poder do estado. Resumindo, o Direito Civil refere-se às pessoas, bens materiais, famílias, heranças, contratos entre pessoas, etc.

As regras do Direito Civil estão expostas no Código Civil Brasileiro, estando em vigência o publicado em 2003. Este se divide em duas partes importantes, a Parte Geral e a Parte Especial. A Parte Geral trata das pessoas, dos Bens e dos Fatos Jurídicos. A Parte Especial engloba diversos assuntos, como família, sucessões, empresas e muitos outros assuntos.

Todos os procedimentos respeitantes ao Direito Civil são regulados pelo Código do Processo Civil Brasileiro, que define as regras para os processos civis nos tribunais, isto é, como de vai desenrolar todo o processo em tribunal, os prazos, as testemunhas, os réus e outros aspetos importantes.

Dec 31

Código Penal

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O Direito Penal é um dos ramos do Direito Público, que se dedica às leis criadas pelos órgãos legislativos da nação. A não obediência a essas leis trará consequências criminais para os prevaricadores, e que estão previstas no Código Penal, que lista os crimes que são reconhecidas na jurisdição, e a punição para quem os [...]

Dec 22

Direito Jurídico

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O Direito constitui as normas e regras que governam um grupo de indivíduos, tornando possível a vida em sociedade. Essas normas podem ser de âmbito privado, que dizem unicamente respeito ao indivíduo e à família, ou de âmbito público, que respeitam à comunidade. Devido à sua enorme complexidade e vastidão das matérias, dividiu-se o Direito [...]

Apr 02

Sistema Jurídico

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Uma das piadas que mais se ouve no mundo dos leigos acerca do Direito, é que o sistema jurídico é falho, devagar e muito complicado. Talvez esta seja uma verdade para aqueles que nunca se interessaram em buscar informações sobre o assunto ou para preguiçosos que decidem apenas aceitar tudo que as atuais redes de [...]

Jan 01

Portal Jurídico

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O portal jurídico é uma excelente ferramenta de auxílio na vida de qualquer advogado, estudante de Direito e todo tipo de profissional da área jurídica. Neste espaço é possível fazer troca de informações, consultar arquivos, notícias de jornal, obter dicas de empregos e cursos especializantes, enfim, todo tipo de suporte possível. Em geral, um portal [...]

Nov 17

Dicionário Direito

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Um bom recurso pra qualquer estudante de direito é ter sempre ao lado um dicionário, pois as terminologias e nomenclaturas que esta área envolve são muito específicas, coisa que não é todo leigo que consegue compreender, e o jogo de palavras é justamente o ponto forte de qualquer bom advogado. Durante a formulação de um [...]

Oct 17

Modelos Jurídicos

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Uma das grandes dúvidas de muitos estudantes de Direito, principalmente para aqueles que estão apenas iniciando, é encontrar modelos jurídicos comuns de petições, processos, arquivos e etc. Todavia, como o mundo da internet proporciona a resolução de quase todos os problemas da humanidade, até mesmo isso já é possível encontrar. A princípio, é importante ter [...]

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