Direito Constitucional


A Constituição de um país é o instrumento que disciplina o poder do estado e garante os direitos fundamentais.

Na Constituição estão definidos a nossa identidade enquanto povo de uma nação, as bases organizativas e a hierarquia para que possamos nos organizar e viver em sociedade, e finalmente os valores que fazem parte dessa sociedade e que vão influenciar a identidade e a formação de hierarquias. A reunião desses três fatores vai determinar o modo de ser de uma comunidade. A Constituição Federal atualmente existente no Brasil é a de 1988 e desde essa data já sofreu 67 emendas constitucionais. Uma emenda é um ajuste que se faz na Constituição, adaptando-a a novas realidades, sem necessidade de criar uma nova.

O direito constitucional é o ramo do direito público cujo objetivo principal é o estudo da Constituição, as normas constitucionais e a organização política do estado.

O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, é o órgão da justiça que delibera sobre questões relacionadas com a Constituição de 1988, verificando se há ou não em cada caso inconstitucionalidades, isto é, algo que vai contra a Constituição vigente. É um Tribunal de Última Instância, julgando casos que não conseguiram ser resolvidos em tribunais hierarquicamente mais baixos.

Devido à quantidade de matéria que engloba, o Direito Constitucional dividiu-se em três áreas distintas, o Direito Constitucional Positivo (que estuda determinada constituição, por exemplo a que está em vigor), o Direito Constitucional Comparado (que compara duas constituições diferentes, seja do mesmo país ou de países diferentes) e o Direito Constitucional Geral estuda todas as constituições.

Direito Jurídico

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O Direito constitui as normas e regras que governam um grupo de indivíduos, tornando possível a vida em sociedade. Essas normas podem ser de âmbito privado, que dizem unicamente respeito ao indivíduo e à família, ou de âmbito público, que respeitam à comunidade. Devido à sua enorme complexidade e vastidão das matérias, dividiu-se o Direito [...]

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Um bom recurso pra qualquer estudante de direito é ter sempre ao lado um dicionário, pois as terminologias e nomenclaturas que esta área envolve são muito específicas, coisa que não é todo leigo que consegue compreender, e o jogo de palavras é justamente o ponto forte de qualquer bom advogado. Durante a formulação de um [...]

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Muitas pessoas que possuem algum processo em andamento na justiça são leigas nos termos jurídicos, por isso se sentem em desvantagem quando param para analisar seus próprios casos. Com isso, uma das ferramentas de busca mais importantes é o dicionário jurídico online, que possibilitam qualquer um a entrar e pesquisar termos desconhecidos no público comum. [...]

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