O Dicionario Juridico

O Direito Penal é um dos ramos do Direito Público, que se dedica às leis criadas pelos órgãos legislativos da nação. A não obediência a essas leis trará consequências criminais para os prevaricadores, e que estão previstas no Código Penal, que lista os crimes que são reconhecidas na jurisdição, e a punição para quem os [...]

Entende-se por curso jurídico todo o curso académico que prepara o aluno para uma profissão relacionada com a atividade jurídica. Antes de ingressar na faculdade, existe a possibilidade de frequentar um curso jurídico preparatório, como o Marcato e o Damásio. Nesses cursos, os alunos têm aulas com professores da área, que transmitirão aos alunos as [...]

Entende-se por regime jurídico o agrupamento que inclui todos direitos e deveres, proibições e penalidades, garantias e vantagens e todo tipo de ação praticável por um cidadão em relações sociais com seu meio de convívio sob o regime da lei de seu país. Podemos citar como exemplo as relações entre empregador e empregado. Na assinatura [...]

Entende-se por negócio jurídico é toda e qualquer ação que parta de uma vontade inata de uma pessoa. Esta ação pode ser também uma omissão de atos, o que torna o negócio muito mais abrangente. Além disso, é importante frisar que todas estas ações – ou falta de – devem ser manifestadas pura e simplesmente [...]

Na vida de qualquer usuário da internet é necessário ter ferramentas que auxiliem a conclusão do trabalho qualquer que a pessoa esteja fazendo. Independente se a pessoa é um estudante ou trabalhador, ou simplesmente um usuário comum de internet, a utilização de um dicionário virtual é sempre bem vinda durante a produção de qualquer texto [...]