O Dicionario Juridico

O Direito Penal é um dos ramos do Direito Público, que se dedica às leis criadas pelos órgãos legislativos da nação. A não obediência a essas leis trará consequências criminais para os prevaricadores, e que estão previstas no Código Penal, que lista os crimes que são reconhecidas na jurisdição, e a punição para quem os cometer.

Por norma cada país tem o seu próprio Código Penal, estando atualmente em vigor o Código Penal Brasileiro publicado pela primeira vez em 1942, quando era presidente Getúlio Vargas. Existem países, como os Estados Unidos da América, com Códigos Penais diferentes em cada estado, e daí se explica porque razão a pena de morte existe em alguns estados e em outros não.

Qualquer Código de qualquer país ou estado é revisto constantemente. Os crimes praticados na internet, por exemplo, não existiam na altura da primeira publicação, e por esse motivo se fazem alterações, de forma a adaptá-lo aos tempos modernos. Da mesma forma, existem crimes que já não se praticam. O Congresso cria uma comissão, constituída por juristas consagrados, e esta propõe alterações ao texto.

Para os estudantes de Direito ou cidadãos interessados na matéria, O Código Penal Brasileiro está disponível em livro em qualquer boa livraria, em particular as livrarias mais vocacionadas para os livros jurídicos, e pode mesmo ser consultado na internet, em diversos sites do estado. Existem edições comentadas por especialistas de reconhecida capacidade na área jurídica, que vão colocando pequenas notas sobre os artigos, dando outra perspetiva sobre os mesmos e acrescentando pormenores que o anotador considere relevantes.